Termos e Condições de Venda e Utilização

A. DEMS LTD, Stadiou 11, 2103 Aglantzia/Nicosia, Chipre, NIF CY60137615U ("Prestador")
e
qualquer pessoa singular ou coletiva que instale ou ative a app {brand} ("Utilizador").

{brand} é uma app leitor multimédia para Smart TVs. Reproduz fluxos a partir de playlists (M3U ou Xtream) que você fornece. A app não inclui canais, filmes, séries nem qualquer biblioteca multimédia. A. DEMS LTD não fornece, aloja, distribui, vende nem disponibiliza conteúdos audiovisuais. Apenas editamos um leitor.

Cada novo dispositivo dispõe de 7 dias de teste gratuito totalmente funcional. Termina automaticamente sem cobrança. Tempo para verificar antes da compra.

Após o teste pode ativar uma licença paga. Anual (12 meses) ou Vitalícia. Licença intransmissível, não exclusiva, limitada ao ID do dispositivo. Sem direitos de revenda.

Preços em euros (EUR), impostos incluídos. Pagamentos via MyPos (cartão) ou PayPal. Não armazenamos dados completos de cartão.

Licença entregue eletronicamente, imediatamente após confirmação do pagamento. Confirmação no email indicado.

Os consumidores têm normalmente 14 dias de livre resolução (Diretiva 2011/83/UE). Este direito não se aplica a conteúdo digital fornecido imediatamente, mediante consentimento prévio e expresso e reconhecimento da perda do direito (Art. 16(m)). Ao marcar a caixa de ativação e clicar em pagar, (a) solicita a execução imediata e (b) reconhece perder o direito de livre resolução. O teste de 7 dias dá-lhe tempo para verificar antes.

Após a renúncia expressa, uma vez ativada a licença não há reembolsos, qualquer que seja o motivo. Use o teste antes de pagar.

Compromete-se a: (a) usar a app apenas para fins legais; (b) fornecer apenas playlists para as quais tem direitos; (c) não copiar, modificar nem extrair o código; (d) não revender a licença; (e) não usar para infrações de direito de autor ou atividades ilegais.

A app {brand}, {domain}, o nome, logo e todos os direitos associados são propriedade exclusiva da A. DEMS LTD. A licença é apenas de utilização.

A app reproduz conteúdos que fornece a partir de fontes terceiras. A. DEMS LTD não controla nem se responsabiliza pela qualidade, legalidade, disponibilidade ou interrupções.

Nos limites permitidos pela lei cipriota e regras UE de defesa do consumidor:

• Não respondemos por danos indiretos ou consequenciais.
• A nossa responsabilidade global por danos diretos limita-se ao preço pago nos 12 meses anteriores.
• Nada limita a responsabilidade por dolo, negligência grave ou casos não excluíveis.

Podemos suspender ou cessar a licença sem reembolso em caso de incumprimento substancial (infração de direitos de autor, abuso, chargeback).

Podemos atualizar os Termos. A utilização continuada implica aceitação. Subscritores ativos notificados por email.

Dados tratados de acordo com a Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

Os Termos regem-se pela lei da República de Chipre, sem prejuízo das normas imperativas de defesa do consumidor do seu país de residência na UE. Foro exclusivo: tribunais de Nicosia, sem prejuízo do direito do consumidor demandar no seu local de residência.

Consumidores UE podem usar a plataforma de resolução online: ec.europa.eu/consumers/odr.

Questões sobre os Termos: {email}, ou por correio para A. DEMS LTD, Stadiou 11, 2103 Aglantzia/Nicosia, Chipre.